PROJETO DE LEI Nº 11.797/08, DE 2004

(Do Senhor Nazareno Fonteles)

Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Vaqueiro, a ser comemorado

No dia 29 de agosto, anualmente.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse Dia

Em todo o território nacional.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Razão

            A da apresentação desta proposição não é outra senão Homenagear o vaqueiro, figura representativa da cultura brasileira, Especialmente do sertão nordestino. Formado pela fusão de diversas raças, tem no gado, no cavalo e na Música seus grandes companheiros, razões que o tornam um legítimo Representante da cultura popular brasileira.

               Aclamado por Euclides da Cunha, no clássico Os Sertões, o vaqueiro é na sua forma forte de encarar as mazelas do sertão, os longos períodos de seca que culminam com as intensas movimentações de gado pelas regiões mais inóspitas da caatinga e do cerrado nordestino, a representação de um povo lutador, que vive pela superação das dificuldades que o clima e o solo oferecem.

              Aclamado pelos sertanejos, portanto, símbolo da garra, destemor, Força e fé, de um povo, que tem nos seus aboios, a voz das alegrias e dores da lida com o gado e as preces de quem vive no campo.Sua veste, símbolo do artesanato brasileiro, composta do terno, do Chapéu e das sandálias feita do couro do veado capoeiro, é o retrato do homem do sertão, que enfrenta matas espinhosas à procura do gado perdido, muitas vezes única fonte de alimento do povo da região, que vive na terra castigada pela seca.

   Questões históricas justificam a escolha desta data para comemorar o Dia Nacional do Vaqueiro. No estado do Piauí, no dia 29 de agosto de 1944,foi organizada a primeira passeata de vaqueiros do Brasil, que já acontece há mais de 50 anos na cidade de União, município distante 59 km da capital Teresina. È a maior festa de vaqueiros do Brasil, contando com a participação, sempre crescente de cerca de mil vaqueiros. O Coral do Vaqueiro, organizado pelos vaqueiros de União no ano de 1987, também revela um pouco da história deste grupo e do Brasil. Contando com 40 (quarenta) componentes, entre vozes masculinas e sanfoneiros, tem sido homenageado em diversas oportunidades como sendo legítimo representante do folclore nordestino e piauiense.

        Também na cidade de União, cidade natal do Patrono dos Vaqueiros do Brasil, o Vaqueiro José Serafim, no ano de 1984, foi fundada a primeira Associação de Vaqueiros do Brasil, representando um marco na luta dos vaqueiros por justas condições para o trabalhador pecuário, titular, como todos os brasileiros, dos direitos trabalhistas assegurados pelas normas pátrias. Assim, pelas razões já apresentadas e pela justa homenagem a este representante das caatingas e serrados brasileiro e, visando uniformizar as homenagens que já são prestadas aos vaqueiros em diversos municípios do Brasil, esperamos que esta proposição seja aprovada pelos ilustres membros desta Casa, recebendo parecer favorável à sua normal tramitação.

Sala de Sessões, de agosto de 2004.

NAZARENO FONTELES

Deputado Federal PT/PI

Lei nº 11.797, de 29 de outubro de 2008

Institui o Dia Nacional do Vaqueiro.

       O Presidente da República Faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Vaqueiro, a ser comemorado no dia 29 de agosto, anualmente.

           Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Luiz Silva Ferreira

DOU de 30.10.2008